Como funciona a regulamentação dos créditos de energia solar?

Um dos maiores benefícios para quem adota o sistema fotovoltaico é a bonificação na forma de créditos de energia elétrica. Além do consumidor se tornar um pequeno produtor de energia, ele consegue gerar ainda mais economia e usar a rede pública quando for necessário.

Existe uma regulamentação que fala sobre os créditos de energia solar. Leia nosso post até o final e saiba mais sobre esse assunto e como você pode se beneficiar dos bônus garantidos pelo governo!

O que é a regulamentação dos créditos de energia solar?

A regulamentação dos créditos de energia solar integra o sistema de compensação de energia elétrica, que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) regulamentou por meio da Resolução Normativa nº 482/2012. Mas esse sistema só é válido quando a instalação de energia solar acontece na modalidade on grid. 

Na modalidade on grid, o sistema fotovoltaico é conectado à rede pública de energia elétrica. Assim, quando o sistema não produz energia em quantidade suficiente para suprir a demanda da edificação (ou quando o sistema não pode gerar energia, como durante à noite), a rede pública fornece a energia necessária.

Por outro lado, quando o sistema fotovoltaico gera energia excedente, que o imóvel não consome, ela é direcionada à rede pública e é assim que os créditos de energia solar se originam. 

Quem tem direito aos créditos de energia solar?

A regulamentação vale tanto para pessoas físicas como para pessoas jurídicas. Os sistemas se encaixam em duas categorias:

1. Micro geradores de energia: são os sistemas com capacidade até 75 kW (quilowatts);
2. Mini geradores de energia: são os sistemas com capacidade de 75 kW a 5 MW (megawatts).

Como a recuperação dos créditos funciona na prática?

Vimos que a energia em excesso injetada na rede pública produz créditos, que são mensurados em quilowatt-hora (kWh). Para cada kWh a mais, desconta-se o valor correspondente na conta de luz do próximo mês, seguindo a proporção 1:1 (1 para 1). Os créditos têm validade de 60 meses.

Para entender melhor, vamos exemplificar. Digamos que o sistema de energia solar gerou 40 kWh adicionais, que não foram aproveitados pelos usuários da construção. Esses 40 kWh vão para a rede pública e retornam para o consumidor na forma de descontos que serão abatidos nas contas seguintes. 

Se, por ocasião do abatimento, o valor do kWh for de R$ 0,60, o desconto completo será de R$ 24,00. Esse total poderá ser descontado em até 60 meses, ou seja, 5 anos. 

Trata-se de um grande benefício, pois caso o consumo aumente em alguns períodos do ano, o consumidor pode utilizar os créditos para diminuir as contas desses períodos. 

Como adotar o sistema de créditos de energia solar?

Para adotar o sistema de créditos, é necessário solicitar à empresa que distribui energia elétrica na cidade ou no local. Então, algumas etapas serão seguidas:

• O sistema de energia solar é instalado na edificação e conectado à rede pública (modalidade on grid);
• O consumidor realiza um cadastro na empresa distribuidora, preenchendo formulários e entregando com o projeto de instalação, que é elaborado pela empresa responsável por instalar o sistema fotovoltaico no imóvel;
• A empresa distribuidora avaliará o projeto e explicará quais são as condições exigidas para que a energia solar se enquadre adequadamente no sistema de créditos — é um processo que pode se estender até por um mês;
• Após a aprovação, um profissional técnico da distribuidora de energia visita o imóvel e faz uma vistoria;
• Um relógio medidor é instalado no imóvel, devidamente configurado, para medir a energia que é gerada e consumida todos os meses.

Concluídas essas etapas, o sistema de energia solar já está inserido na regulamentação dos créditos. E o consumidor já pode usufruir das vantagens.

Não é uma má ideia ter sua conta de luz baixa, não acha? Que tal espalhar essa boa notícia para outros leitores? Compartilhe o conteúdo nas redes sociais: é bom que todos tenham acesso a essa informação!